Sobre a Obra

Filosofia do Direito, Volume II, de Wencesláu de Abreu Filho, é a segunda metade de uma obra concebida como unidade indissolúvel, que retoma o percurso do primeiro volume no ponto em que o deixou e o conduz até os desafios filosóficos mais urgentes do presente.

Estruturado em três partes, o volume examina, na primeira, os grandes problemas filosóficos do direito contemporâneo: a validade jurídica e a tensão irredutível entre as suas dimensões formal e material, a hermenêutica e a interpretação, a teoria da argumentação jurídica, a justiça e a igualdade, os direitos fundamentais, a relação entre direito e democracia, a filosofia do direito penal, a bioética e o biodireito, e as exigências filosóficas da memória e da justiça histórica.

A segunda parte enfrenta o direito na crise da modernidade, examinando o encontro do fenômeno jurídico com a técnica contemporânea, os desafios que a globalização e o pluralismo jurídico colocam à soberania estatal, e a crise moral da civilização que deixa o direito sem o solo de valores compartilhados de que sempre dependeu sem sempre reconhecer essa dependência.

A terceira parte volta-se à civilização digital, investigando a autonomia como direito fundamental autônomo, a relação entre liberdade e Estado democrático de direito no espaço tecnológico, e as novas configurações da cidadania na era das plataformas.

O Epílogo que fecha o volume e a obra inteira medita sobre o sentido permanente do direito como recusa de deixar a força ser a única palavra da convivência humana, sobre a esperança jurídica que não é otimismo ingênuo, mas convicção de que o pensamento rigoroso tem consequências reais, e sobre a responsabilidade que o fenômeno jurídico carrega desde que a razão, e não apenas a força, reclamou o governo do que acontece entre os homens.