Frenesi Legiferante

Sobre a Obra

O Brasil não sofre de escassez de leis. Sofre de sua abundância desordenada, moralmente esvaziada e progressivamente inaplicável. Mais de quatro milhões de normas em vigor, uma Constituição que acumula emendas com a velocidade de um rascunho permanente e um Congresso que aprova centenas de leis por ano sem critério substancial: esse é o retrato de uma civilização que perdeu a memória do que a lei foi e de para que ela existe.

Em Frenesi Legiferante: A lei contra a República, Wencesláu de Abreu Filho constrói diagnóstico rigoroso dessa patologia civilizacional. A obra examina as raízes filosóficas: a ruptura que o voluntarismo medieval e o positivismo jurídico operaram sobre a tradição clássica do direito natural, separando a lei da razão e abrindo o processo legislativo à captura ilimitada. Examina as raízes estruturais nos incentivos perversos do presidencialismo de coalizão. Examina, por fim, as raízes culturais do bacharelismo, da fuga da liberdade e do messianismo jurídico que deposita na lei a esperança redentora que as tradições religiosas situavam além do alcance da técnica humana.

A contribuição mais original é o nexo estrutural que a obra estabelece entre o frenesi legiferante e a polarização política: ao dissolver o horizonte normativo compartilhado, o excesso de normas converte o processo legislativo em arena de guerra cultural, alimentando a legislação de combate e a frustração populista. Em diálogo com Aristóteles, Cícero, Santo Tomás de Aquino, Montesquieu, Tocqueville, Kelsen, Radbruch e Buchanan, e com Sérgio Buarque de Holanda e Sérgio Abranches, o autor propõe a contenção normativa como virtude republicana e condição de qualquer restauração possível.