A Decadência da Justiça

Sobre a Obra

O sistema judicial brasileiro funciona. Profere sentenças, observa os ritos processuais, invoca os princípios constitucionais. E, ainda assim, falha reiteradamente no único propósito que o justifica: proteger o cidadão no momento em que a proteção ainda lhe é útil. É desta contradição — entre o funcionamento aparente e a falência substancial — que nasce A Decadência da Justiça: Anatomia de uma Ruína Institucional.

Wencesláu de Abreu Filho, advogado e estudioso do direito brasileiro, examina nesta obra os mecanismos silenciosos pelos quais uma instituição se afasta, por concessões sucessivas e aparentemente justificadas, da missão que a fundou. A tese central é de natureza historiográfica antes de ser jurídica: a decadência não ocorreu por ruptura, mas por concessão. Não houve o momento inaugural da traição; houve, ao longo de décadas, uma sucessão de pequenas cedências que, consideradas em conjunto, revelaram-se o mecanismo de uma ruína.

O diagnóstico avança por quatorze capítulos que correspondem a quatorze estações de uma mesma patologia: a politização da toga, a ruptura da legalidade estrita, a morosidade que converte o tempo do processo em violência silenciosa, a desigualdade material de acesso, o protagonismo judicial indevido, a corrupção e o despreparo, as patologias da acumulação e do recurso infinito, o frenesi tecnológico que inverte a relação entre o instrumento e o fim. O décimo quarto capítulo cumpre função distinta: não diagnostica, mas funda — recupera a teoria positiva da Justiça que os critérios normativos de cada capítulo pressupunham sem jamais tematizar como objeto autônomo.

Inscrita na tradição de Aristóteles, Ulpiano, Montesquieu e Rui Barbosa, esta obra não oferece consolo fácil. Oferece algo mais duradouro: a clareza sobre a estrutura de uma patologia que, compreendida em profundidade, não pode mais ser ignorada por negligência intelectual.

Ficha Técnica